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mar 17 2014

O Marco Civil da Internet – Por que você deveria se importar com isso?

mcinternet.pngMuitos de vocês ouvem falar, mas aposto que sequer sabem do que se trata. E isso é preocupante – o fato de vocês não saberem. É preocupante porque vocês atuam na área. E, se nem quem atua na área sabe o que é o Marco Civil, imaginem os outros 99,9% do povo Brasileiro. Bom, e por que, diacho, vocês DEVERIAM saber do que se trata? Pelo simples fato que este documento pode mudar a Internet Brasileira, para sempre. Assim, peço encarecidamente que leiam este post, compartilhem o mesmo e discutam o assunto. Mesmo em vias de ser votado, ao contrário do que muitos pensam, ainda há SIM algo que pode ser feito para mudar o futuro obscuro que aguarda a Internet Brasileira. Só depende de nós.

Antes de começar a falar do “Marco Civil”, vamos falar sobre a Internet, um pouquinho. Eu já expus anteriormente o que penso sobre a falácia de que a Internet é “livre” e sem dono. Repito aqui: Não se esqueçam que a Internet nasceu de um projeto de pesquisa militar norte-americano financiado pelo DoD (Department of Defense). Dizer que a Internet não tem dono, que é livre, etc etc etc é muito bonito e poético, mas está longe de ser inteiramente verdadeiro. 90% dos pontos de concentração de tráfego mais importantes estão nos EUA. Eu diria que, pelo menos 70% das empresas geradoras de tráfego (Facebook , Youtube, Google e outras) também são de lá. Aliás, boa parte das empresas que detém as patentes de cifras criptográficas também são de lá. Não é para menos que o Obama tem o poder legal de “desligar a Internet” – claro que não é tão simples assim, mas é fato – em caso de ameaças classificadas como gravíssimas. Programas de monitoração de dados da Internet pelos EUA já existem há decadas. O Carnivore, idealizado e implementado pela CIA e FBI, tem mais de 15 anos.

E – veja você – de repente, um ex-agente da Cia resolve abrir o bico e, de repente, o mundo fica embasbacado com a “descoberta” da vigilância ativa imposta pelos EUA. Isso SEMPRE aconteceu. É legal? Não, é péssimo. Vai contra todo o bom senso. Mas é real e já acontece há anos (tem até séries de televisão sobre o assunto). Qual a surpresa? Estamos aqui como convidados de uma invenção norte-americana que acabou virando a Internet. E não se enganem, o DoD não foi “bonzinho” e falou “ah vai, usem aí, aproveitem”. O mesmo vale para os sistemas GPS (ou nunca pensaram nisso também?). Nada na vida vem de graça, meus amigos. Claro, podemos ser “livres”!!! Basta não dependermos de nada que venha de lá – bom, talvez seja mais fácil desconectar seu PC da rede.

Voltando ao tema: Faz algum tempo que vemos na mídia notícias sobre o “Marco Civil da Internet”. E, aposto: Você não tem a menor idéia do que seja, certo? 

Muitos não dão a devida atenção, por achar que se trata de um tema meramente político, técnico, “chato”, “que não vai dar em nada”, etc. Mas deveriam. O Marco Civil da Internet é, grosseiramente falando, uma espécie de “constituição digital”. Nela, há (ou deveria haver) a previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede, e a determinação de diretrizes para a atuação do Estado.  O projeto existe desde 2009 (sendo que virou Projeto de Lei – PL – em 2011), mas foi apenas há poucos meses que a presidente Dilma resolveu pedir urgência à Câmara para que o texto base seja aprovado – resultado dos escândalos com a espionagem digital americana. 

O texto possui vinte e cinco artigos, divididos em cinco capítulos: Disposições preliminares; Dos direitos e garantias dos usuários; Da provisão de conexão e aplicações da Internet; Da atuação do poder público; e Disposições Finais. Da forma como havia sido originalmente redigido, o documento visava garantir uma Internet neutra (ou seja, sem planos de acesso específicos para conteúdos específicos), de forma que um usuário poderia contratar um plano de acesso Internet com uma velocidade “X” de acesso e, com ele, poderia acessar indiscriminadamente qualquer conteúdo na rede (mais ou menos como temos hoje, tirando o fato que algumas operadoras adotam, secretamente, o recurso de traffic-shapping – algo ILEGAL nos termos atuais).

Bom, se o princípio da neutralidade for derrubado – o que querem as operadoras – teríamos planos específicos para acessar redes sociais, youtube, games, aplicações, etc. É LÓGICO que isso apenas interessa às Teles, e não aos usuários.

O texto original vem passando por inúmeras modificações, muitas delas bastante discretas para um leigo, mas que possuem efeitos devastadores. E o pior, o Marco Civil da Internet está em vias de ser votado (só não foi ainda pois virou moeda de negociação na crise entre PT e PMDB).

Se o documento for aprovado da forma como se encontra HOJE, preparem-se, pois a Internet Brasileira JAMAIS será a mesma. Cerca de 20 empresas – as que mais faturam – mandam hoje no Brasil. Destas, a primeira no ranking é uma Tele (Telefonica). A 3a também (Oi/Telemar). E eles têm total interesse no “novo” texto que está na fila para ser votado em breve. Como já foi dito, o texto original do Marco Civil da Internet previa uma Internet neutra. Uma Internet como a de hoje, na qual o usuário não teria que contratar planos diferenciados para acessar sites ou aplicações específicas. O texto atual já derrubou o princípio da neutralidade – o mais importante. Da forma como ficou, as Teles poderão criar planos de acesso específicos para games, por exemplo, ou para acessar o Facebook. Ou para o NetFlix e serviços semelhantes. De quebra, o governo incluiu cláusulas que, nas entrelinhas, lhe permitirá controlar quem acessa o quê e de que forma.

O que vocês já não achavam nenhuma maravilha, ficará infinitamente pior. E muitos de vocês nem sabiam.

Pois saibam.

E, aí, lanço a pergunta: O que faremos a respeito??? Cruzaremos os braços enquanto um bando de políticos safados fazem lobby com as toda-poderosas Teles e nos tira o direito digital de ir e vir? Ou vamos tentar nos mobilizar para fazer algo e impedir esta safadeza???

Queria ouvir de vocês.

Links de apoio:

http://oglobo.globo.com/tecnologia/brecha-no-marco-civil-poe-em-risco-neutralidade-da-rede-11833038
http://olhardigital.uol.com.br/pro/noticia/40819/40819
http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/marco-civil-da-internet-e-eu-com-isso-1031.html
http://nic.br/imprensa/clipping/2014/midia171.htm
http://gizmodo.uol.com.br/8-perguntas-sobre-o-marco-civil-da-internet/

Abs

Marco Filippetti

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11 comentários

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  1. ferrugem

    Excelente texto Marco!

    Este é assunto que vai ter um impacto certo na forma como temos acesso à Internet no Brasil. Entretanto, é sabido por todos que as leis são feitas pelos os que tem poder (e dinheiro) para os que têm dinheiro (e poder).

    É importante termos conhecimento, sim, do que esta acontecendo e da merda que estar por vir, mas será que realmente temos chances de mudar isso?!

    Quem escreve as leis, quem aprova as leis e quem aplica as leis, estam muito ocupados em saber como poderão arrecadar mais dinheiro com todo esse processo, seja direta ou indiretamente, se é que me entendem!

    Infelizmente o povo, povão mesmo que poderia fazer a diferença se jogasse junto, não manda no Brasil e não vai mandar tão cedo.. Brasil é um país de poucos, e para poucos, muito contrário do slogan do governo “Brasil, um país de todos!”.

    O Marco Cívil vai passar do jeito que os que mandam querem que passe! Tudo bem que os que mandam estam indecisos sobre o que eles querem no momento, mas assim que chegarem a um acordo, e que fique claro, acordo entre eles [governo, empresários.. quem tiver disposto a “investir” mais no processo, opina mais no modelo], vai ser assinado e vai entrar em vigor.

    Para amaciar a situação, as grandes teles, nas suas respectivas áreas de roubo privado, digo concessão, vão lançar pacotes super atraentes para o povão, incluindo acesso ao pacote completo (facebook, youtube, google, etc…) + velocidade de 15 Mb (ou algo do tipo “o dobro da sua velocidade atual [de merda]), por um preço inferior ao atual praticado, mostrando todos os “benefícios” proporcionados ao usuário final. O que vai acontecer? O povão vai adorar e vai falar que a mudança foi ótima.. Depois vem as mudanças aos poucos, só estreitando o que o pobre pode ver/acessar, obviamente, de acordo com o interesse dos que tem poder e dinheiro, e vice versa.

    A “Televisão” vai anunciar o novo Marco Cívil como revolucionário e um ponto importante para o Brasil no que se diz respeito à tecnologia e toda o Bla Bla Bla do governo, e o povão vai amar a mudança.

    Na minha opinião, Marco Civil da Internet, apesar de ser um assunto muito sério, é farinha pouca perto dos outros problemas que temos no Brasil, infelizmente.

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  2. Sérgio F.S

    Daqui a pouco vão implantar o “jeito chinês” de navegar. Espero que este projeto não saia do papel.

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  3. gsponhardi1

    Infelizmente a única forma de mudarmos o Brasil e parar de produzir, algo semelhante a Grécia que não tinha nenhum trabalhador produzindo, isso impôs uma pressão ENORME no gorvermo.

    O Ferrugem comentou MUITO BEM, as leis são feitas e aprovadas e para aqueles que tem dinheiro, e o governo CONSPIRADOR os ajuda.

    Infelizmente o BRASIL tem que mudar de mais, e acordar o povo, só assim essa RAIZ SATÂNICA de partidos vendidos e que não fazem nenhuma imposição sai dos congresso.

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  4. jrg.silva

    Já li sobre isto e mais me preocupa o controle que o governo vai ter sobre os usuários do que os desejos das teles.

    Tanto reclamaram da NSA e agora querem fazer o emso. Controlar e vigiar tudo o que se faz na internet.

    Vamos virar uma China.

    Contra as Teles, é fácil, basta o povo se reunir e protestar contra tais planos absurdos e não comprar nada deles que rápido mudam as coisas.

    Mas como se defender da vontade do governo em controlar e vigiar tudo o que fazemos?

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  5. Dean

    Se eu tivesse a formação, conhecimento e experiência que o Marco tem, teria zarpado do Brasil há muito tempo. Na verdade eu estudo e trabalho pra isso, tirar minha família daqui assim que possível.

    Sei que não é legal ler um comentário desse, mas somos impotentes demais diante aos problemas do país. Falar em fazer algo é fácil, mas a mobilização tem que partir de uma grande parte da população e acredito que ainda não dá pra esperar muita coisa boa dos brasileiros, infelizmente. O foco é novela, BBB e futebol.
    O sentimento é de desânimo.

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  6. wagner

    @Dean, concordo com você plenamente, estou na mesma missão que você, chega desse país!

    Infelizmente, o Brasil não se preocupa com as coisas que devem se preocupar, estão votando agora, correr atrás da aprovação agora porque a Copa está aí e ninguém está se preocupando com a Internet.

    @Marco,

    O que podemos fazer para TENTAR mudar alguma coisa?

    Abraços,

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  7. eli.lara

    Também vejo com muita preocupação a aprovação dessa lei, apesar do texto ser bonitinho, na prática é mais uma forma do estado controlar o cidadão. Tenho mais medo do Governo do nosso país do que a própria NSA, basta verificar dados recente de invasão de privacidade: exemplo recente que é o Caso Francenildo, caseiro de um ministro da República que teve sua conta na CEF vasculhada pelo próprio Governo. Ou seja, estamos falando do sistema financeiro nacional, um Órgão bastante protegido com leis específicas com vários tipos controle com o objetivo de proteger o cidadão, no entanto quando um ministro da fazenda, presidente da CEF, casa civil, ou seja, o poder, viola os direitos do cidadão nada acontece. Em fim não adianta aprovar lei, num governo que não é sério e em que a justiça não pune.

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  8. Leonardo Ortiz

    De um modo bem geral, sabem o que o Brasil quer ? Que TODOS os seus habitantes CAIAM FORA!!!
    Eles tão dando um jeito de acabar com tudo e não com o que deve ser realmente acabado, quem tem oportunidade SAI FORA DO BRASIL assim que podem!!!
    A POLITICA está ACABANDO com esse país!!! Sinceramente, eu vejo esse pais daqui a alguns anos um grande DESERTO, NINGUÉM QUER MORAR AQUI, BRASIL MALEMAL SERVE PARA TURISMO!!

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  9. rodriguborjez

    Com todo respeito Marco, escrever um texto afirmando e generalizando que ninguém sabe do que se trata o tal “Marco Covil da Internet” é muita pretensão da sua parte.

    Acredito que nesta área de exatas, onde as pessoas precisam pensar para agir, as pessoas (concordo que poucas) sabem do que isso se trata.
    O já famoso Marco Cívil (também conhecido como Marco Covil) é uma ameaça a todos brasileiros. Não é novidade que o PT na figura da presidAnta Dilma desta vez, esteja tentando cercear a liberdade individual do povo – vide bolsa-família, bolsa-cultura, apoio às FARC, MST e etc.
    No texto você diz que “só depende de nós” para que não aconteça, ou seja, para que o Marco não seja aprovado, mas não dá a solução para o problema.
    Qual sua opinião?
    Fica claro para todos, que a internet é a última luz no final do túnel pelo qual o povo ainda pode demonstrar sua insatisfação com o governo atual.
    As eleições estão aí! E é claro, eles querem calar a tudo e a todos o quanto antes. Exemplos de que o governo através das MAVs (talvez neste caso sim, você poderia afirmar que ninguém sabe do que se trata) chegou ao ponto de “caça às bruxas”. Para quem acompanha política sabe que os perfis do Facebook de Rachel Sherahazade, Olavo de Carvalho, Danilo Gentili, Lobão e etc, foram derrubados por esta trupe petista, com o fito único de calar aqueles que vão contra o governo.

    Caso este Marco seja aprovado, adeus liberdade (se é que ainda temos isso no Brasil).
    Daí a importância de tirarmos o governo atual do comando do país (e antes que você que está lendo, pense que sou um agente inflitrado do PSDB, logo afirmo: não sou e nunca votei neste partido, porém, fica claro hoje em dia que qualquer partido é melhor que o PT para comandar a nação).
    É por isso que este tal Marco está sendo tão pressionado por eles (e somente por eles) para que seja aprovado na Câmara.
    Quem tem boca vaia Dilma.

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  10. Marco Filippetti

    Rodrigo, pretensão? Por que? Sequer disse que NINGUÉM sabe. Apenas enfatizei o fato – e é FATO – que pouquíssimos sabem do que se trata. Talvez você saiba ótimo. Mas ainda são pouquíssimos os que sabem. Sim, acredito que só depende de nós – os que sabem. O que fazer? Não sei. Não disse que tinha a resposta. E você, tem? Talvez sair as ruas. Talvez usar os meios sociais de comunicação – isso EU estou fazendo, e você…?

    Se formos falar de política no contexto do marco civil, meu caro, vale lembrar que o Aécio – PSDB – entrou com pedido de CENSURA nas empresas de busca para que bloqueassem resultados que associassem seu nome a desvio de recurso e drogas. Teve o pedido negado pela justiça. Acha MESMO que o PSDB seria contra qualquer documento que, de fato, lhes desse o controle da rede?

    Muita ingenuidade de sua parte, permita-me dizer. Políticos brasileiros são TODOS farinha do mesmo saco. Só querem estar no poder, custe o que custar. Prova disso é a atual aliança PT com PMDB. Ou quer mais que o ex-cara-pintada – hoje senador – Lindberg Farias, apoiando ninguém menos que o presidente que ele – em tese – ajudou a derrubar (Collor)? Não entre neste jogo político sem saber onde está pisando. Informe-se antes.

    Abraço

    Marco.

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  11. eli.lara

    Desculpem por continuar o assunto rs.. mas se entregar o algorítmo SPF Dijkstra para o PT, eles vão transformar o OSPF em Protocolo Distance Vector e de alguma forma vão justificar seu funcionamento. Se forem pegos, primeiro vão negar mas, se não tiver jeito eles pegam alguém da baixo escalão pra botar a culpa.

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