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mar 25 2014

Marco Civil da Internet aprovado hoje, pela Câmara. Segue agora para votação no Senado

Foi aprovado pela Câmara hoje, o famigerado Marco Civil da Internet. O texto aprovado segue agora para aprovação do Senado e, se passar por lá, muito provavelmente, será também sancionado pela Dilma. O texto sofreu uma série de alterações no decorrer dos últimos meses, mas a versão final – a aprovada – retirou alguns pontos “perigosos”. Ainda assim, deixou brechas que podem ser usadas de forma anti-democrática. Por exemplo, há imprecisões sobre o tratamento de informações privadas de usuários previamente armazenadas. O texto também abre uma brecha que facilita a censura, submetendo decisão de censurar ou não determinados conteúdos a juizados especiais. Adicionalmente, há um conceito muito vago sobre o que é “interesse da coletividade” que será usado para a retirada de conteúdo da web.  Abaixo, replico um trecho de um artigo publicado pelo UOL, há pouco. Em resumo, o texto aprovado mantém a neutralidade da rede – o que é algo positivo – mas deixa brechas perigosas abertas. Resta, agora, ler com atenção o texto final aprovado para compreender as “entrelinhas”. Por fim, nada me tira da cabeça que, se o marco Civil da Internet fosse algo tão positivo, o PT não teria tanta pressa em aprová-lo de uma forma, ou de outra.

Sim… eu acho que há algo podre no ar (faz tempo)…!

Espero estar errado.

Do UOL:

“A principal mudança está ligada à neutralidade da rede: o novo texto visa restringir os poderes do decreto que vai regular as exceções da neutralidade (a oposição entendia que, da forma como estava, a presidente Dilma Rousseff teria muito poder nas mãos). Pelo novo texto, essa decisão não ficará só a cargo da presidência, mas também de outras instituições: CGI (Comitê Gestor da Internet) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A nova versão também excluiu o artigo que previa a obrigatoriedade de empresas estrangeiras instalarem no Brasil seus datacenters (centros de dado para armazenamento de informações). Em contrapartida, fortaleceu o artigo que determina o cumprimento, por parte de empresas estrangeiras de internet, da legislação brasileira mesmo quando não estão instaladas no país.”



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7 comentários

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  1. Eron Melo

    Em suma, e questão da neutralidade ainda não está resolvida!!!!!!!! Preocupante!!!!!

    Eron Melo

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  2. eli.lara

    Texto facilita a censura , submetendo decisão a juizados especiais.
    O artigo 19 e seus parágrafos 3º e 4º permitem que juízes de juizados especiais, motivados em “interesse da coletividade” (um conceito vago e impreciso), determinem liminarmente a retirada de conteúdo de um site.
    O poder político e ou financeiro pode influenciar facilmente uma decisão de juizados especiais, até no STF isso já está acontecendo, alguem lembra o que disse o Joaquim Barbosa sobre as nomeações dos ministros ligados ao PT no STF?

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  3. zekkerj

    Por outro lado, como retirar um site com pedofilia ou incitação ao racismo do ar, sem esses dispositivos?

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  4. eli.lara

    já existem leis para isso.
    contra pedofilia:
    LEI Nº 11.829, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008.
    Contra racismo:
    Jornalista condenado à prisão por injúria
    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/07/1306513-paulo-henrique-amorim-e-condenado-a-prisao-por-injuria-contra-heraldo-pereira.shtml
    Lei Carolina Dieckmann contra a invasao de privacidade ou acessos nao autorizados.

    P.S.
    Não sou contra a lei, acho ela necessária, porém estamos falando de Brasil, onde até a Constituição, lei maior, por diversas vezes foi rasgada..

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  5. Brenocrs

    Meu receio é que entremos em uma versão de ditadura 2.0.
    Antes os poderosos eram os que tinham terras (feudalismo), depois os que podiam construir coisas em grande escala (industrialização).Hoje o que eu entendo é que as pessoas que obtem o poder são os que tem a informação e melhor do que isso, conseguir controla-las, o que já é feito por várias empresas.Tenho receio de ser calado e caçado por algo que “não condiz com a coletividade”….complicado isso, muito complicado

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  6. zekkerj

    Pois é, complicado, não? Proteção à privacidade pessoal é uma coisa necessária. Por outro lado, quando é absoluta, acaba sendo usada como escudo para práticas ilegais. É igual sigilo bancário — um cidadão comum tem direito a não ter as contas bancárias vasculhadas pelo “governo”. Mas, quando se percebe que esse “cidadão comum” é na verdade um traficante de drogas, que usa de vários artifícios bancários pra fazer a lavagem do dinheiro que recebe, já não parece tão correto ele ter direito à privacidade, não?
    Na internet ocorre a mesma coisa. Cada um tem seu direito à privacidade, porém há casos em que essa privacidade tem que ser quebrada em prol da sociedade.
    O que é necessário é deixar bem claro quem pode fazer isso, sob quais condições, e quais as penalidades que se aplicam para quem viola a privacidade dos outros.

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  7. Lex4

    No momento é mais para policiamento desses atos organizados via internet. As brechas são para o futuro, caso algum órgão de Inteligência necessite.

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